CARTA ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
São Paulo, 1 de outubro de 2007
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios – Sala 722
Brasília - DF
At. Dr. Frederique Rosa e Abreu, Coordenação Agroenergia
Prezado Dr. Frederique,
Agradecemos sua pronta atenção em nos receber para discutirmos
o problema candente da proibição da comercialização
das sementes e do plantio do Pinhão-Manso no território
nacional, baseado na legislação pertinente da Lei 10.711
de 5 de agosto de 2003.
Às vésperas da entrada em vigor da obrigatoriedade da mistura
B2 para o diesel, com estimativa de uma necessidade 850 milhões
de litros de biodiesel para 2008, o Programa Nacional de Biodiesel do
Brasil derrapa em função da ausência de uma matéria-prima
que não concorra com a cadeia alimentar, e que possa tornar economicamente
viável a produção do biodiesel no Brasil.
Dos inúmeros cultivares em análise no mundo inteiro, Jatropha
curcas L. tem se apresentado como o cultivar de maior potencial
para suprir não só as necessidades do mercado brasileiro,
assim como atender o mercado de exportação global. Altos
investimentos têm sido feitos na instalação de capacidade
de transestereficação por todo o território nacional,
porém o plantio de cultivares economicamente viáveis, em
especial da Jatropha curcas L., tem sofrido enorme atraso face às
controvérsias, a lentidão e indefinição das
autoridades competentes e empresas oficiais de pesquisa na aprovação
deste cultivar.
O resto do mundo já aprovou a Jatropha curcas L. como o cultivar
ideal para a produção de biodiesel, com plantações
extensivas em vários países do sudeste asiático,
várias regiões da Índia e África. A BP (British
Petroleum) formou uma joint-venture com a D1 Oils para o plantio de 1
milhão de hectares de Jatropha curcas nos próximos 5 anos
a nível mundial. A China estará promovendo um grande seminário
global focado na Jatropha curcas L. ainda em outubro 2007 com total apoio
do governo alem da participação integrada de institutos
de pesquisa e universidades, enquanto que nós no Brasil estamos
ainda aguardando o registro deste cultivar no RNC, apesar das pesquisas
já realizadas e as em andamento!
Jatropha curcas L., conhecido no Brasil como Pinhão-Manso, é
uma planta nativa do faixa tropical do continente americano e no Brasil
tem sido objeto de pesquisa e análise sistemáticas 1982
- 1984 pela EPAMIG, pesquisa esta truncada em diversos momentos pela ausência
de apoio governamental, mas em continuidade desde 14 de outubro de 2004
até o presente, graças à associação
dos esforços da empresa NNE e a EPAMIG. Foi objeto ainda no inicio
deste ano de 2007 da recomendação do Presidente Lula,
conclamando os agricultores, em especial os agricultores familiares para
também abraçarem este cultivar, apontado pelo próprio
presidente como a grande alternativa de redenção do povo
sofrido do Nordeste e outras regiões do Brasil. A EMBRAPA do SEMI-ARIDO,
entre outras entidades, já se pronunciou favorável ao Pinhão-Manso,
conforme anexo 1 (SEBRAE/AGRONEGOCIOS). A IAC apresentou dados referentes
a pesquisas conduzidas de 1982-1986 sobre o Pinhão-Manso no Quarto
Congresso de Biodiesel realizado em Varginha, MG neste ano de 2007.
A iniciativa privada, acolhendo esta recomendação do Presidente
Lula, se empenhou na produção de sementes e no plantio,
para ser então surpreendida pela posição do MAPA
de fiscalizar com rigor este cultivar, chegando à apreensão
de sementes, e declarando todos os plantios efetuados até a data
de hoje como efetuados a margem da lei. A Fazenda Bacaba em Caseara, TO
já plantou mais de 2.000 hectares de Pinhão-Manso, com apoio
irrestrito do MDA e da agricultura familiar da região. O projeto
do Bioauto-MT completará 1.150 hectares de Pinhão-Manso
plantado em fazenda própria, agregando-se ainda parceiros da agricultura
familiar local. Estes são alguns exemplos significativos do engajamento
da iniciativa privada no Programa Nacional do Biodiesel.
A ABPPM vem propor ao MAPA soluções formuladas pelo setor
para resolver este impasse que vem desestimulando os produtores engajados
no plantio do Pinhão-Manso, assim como inviabilizando o plantio
deste ano de 2007, a perdurar a proibição vigente, com reflexos
indesejados para o agricultor e para o Programa Nacional de Biodiesel.
1. Convocação imediata pelo MAPA de todas as Comissões
de Sementes e Mudas de cada unidade da Federação (ou pelo
menos dos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Espírito
Santo, Bahia) para aprovarem e recomendarem a aplicação
do parágrafo único do artigo 92 do Decreto 5153, de 23 de
julho de 2004 ao cultivar Jatropha curcas L., permitindo o comércio
e o plantio do Pinhão-Manso pelo prazo de 24 meses a partir desta
data, impedindo que haja solução de continuidade do esforço
de aplicação das plantações, diante da necessidade
extrema de criar uma solução alternativa ao óleo
de soja e ao óleo de mamona.
2. Durante este período de 24 meses, efetuar o cadastramento
de todos os plantios do território nacional, classificando as mesmas
como experimentais, e permitir a ampliação das
mesmas para se buscar juntamente com as empresas oficiais de pesquisa
as variedades mais adaptadas para cada região, mobilizando todos
os órgãos competentes do governo federal, estadual e municipal
para atuarem juntos com a iniciativa privada na implantação
efetiva do Pinhão-Manso (Jatropha curcas L.).
3. Apreciar em caráter de urgência a solicitação
de registro protocolado pela EPAMIG do cultivar Jatropha curcas L. junto
à RNC, baseado nas observações e pesquisas dos plantios
efetuados pela NNE Ltda. Apesar do registro do cultivar Jatropha curcas
L. no RNC já ter sido solicitado pela EPAMIG ao MAPA no
primeiro semestre de 2007, até a presente data este pleito ainda
não foi apreciado pelas autoridades competentes.
4. Aprovar o registro do cultivar Jatropha curcas L. como planta
nativa do Brasil, pois já existem plantas com mais de
30-40 anos em várias regiões do Brasil, onde ela tem se
desenvolvido nativamente.
Nossa urgência deriva da chegada da época do plantio de
2007, dos meses de outubro de 2007 a janeiro de 2008. Não conseguindo
efetuar o plantio nesta época, estaremos comprometendo a contribuição
do Pinhão-Manso no atendimento das metas do Programa Nacional do
Biodiesel!
Atenciosamente,
Mike Lu
Presidente
ABPPM - Associação Brasileira dos Produtores de Pinhão-Manso
ANEXO I
A BIOAUTO-MT e a cultura do Pinhão Manso com a Agricultura Familiar
A Bioauto-MT Agroindustrial Ltda., é integrante do Grupo Autometal (Industria de Autopeças de Diadema SP) que já atua em Nova Mutum-MT por sua controlada Autometal Agropecuária S/A.
Todas fazem parte do conglomerado liderado pela empresa espanhola CIE
AUTOMOTIVE, que tem no Brasil através da Bionor (www.bionor.es)
o controle de outras empresas voltadas à produção
de óleo e biodiesel como a Naturoil (de Ourinos-SP) e a Bioauto-SP
que em Diadema-SP tem a captação de óleo usado e
seu refino. A genética na Espanha é desenvolvida pela coligada
“Dominion” (www.dominion.es).
Inicialmente foi projetada pela Bioauto-MT em Nova Mutum-MT, a produção
de biodiesel por rota metílica com óleo de soja degomado
pela própria empresa em face da abundância desta oleaginosa
na região.
Posteriormente o projeto foi remodelado e as atenções se
voltaram ao Pinhão Manso, pois seu preço é determinado
pela oferta e demanda do mercado agrícola natural, ao contrário
da soja que por ser uma commoditie segue a influência internacional.
O rendimento em óleo do pinhão manso influiu diretamente
na redução das quantidades necessárias da matéria
prima para a mesma produção, o que representa redução
direta nos custos operacionais possibilitando um investimento menor em
capital de giro, cujo montante pode ser revertido em investimentos na
agricultura.
Além da agricultura própria, esse investimento passou a
ser ampliado na agricultura familiar, pois o pinhão manso é
a cultura ideal para terras menos férteis e improdutivas, e por
ser uma cultura perene, o agricultor fará somente o primeiro investimento
tendo uma cultura por mais de 40 anos.
Foram contratados 212 Parceiros Proprietário em assentamentos do
Incra, totalizando 2.450 hectares, todavia no total serão contratadas
500 famílias em Nova Mutum, São José do Rio Claro
e Diamantino para formação de 7.500 hectares que representarão
no futuro 50% da produção de matéria prima, sendo
os outros 50% do agro-negócio.
Nesta modalidade de plantio através de agricultura familiar, a
BIOAUTO-MT se propôs a financiar o preparo de solo e formação
da lavoura, através do fornecimento de máquinas e operadores,
insumos e sementes. O agricultor recebe a terra pronta apenas para semear
e manter os tratos culturais.
A colheita também será por sua conta e o recolhimento bem
como o beneficiamento ficará por conta da empresa que manterá
nos assentamentos uma central de recebimento com toda infra-estrutura
e assistência técnica.
Depois dos quatro primeiros anos, ou seja, no momento que a produção se estabilizar, acabará a carência e o Parceiro passará a pagar sua dívida em cinco anos sem envolver dinheiro, todavia com o fornecimento de grãos.
Já no Agro-negócio, a Bioauto-MT neste ano de 2007 completará
1.150 hectares plantados de pinhão manso na Fazenda Distância,
de sua propriedade, para consolidar sua iniciativa e atrair agricultores
a entrarem nesta parceria. Dias de campo e outros eventos já estão
agendados nessa área para que o agricultor acompanhe os resultados
e o comprometimento do seu parceiro investidor.
O esmagamento e a produção de óleo bruto de pinhão manso, terá início já em 2008 através de prensa mecânica, de forma a absorver toda a produção nos primeiros anos ainda que em menor escala do que a projetada na estabilidade.
Finalmente na questão do meio ambiente, é sabido que um
dos fatores do sucesso do biodiesel esta na preocupação
mundial quanto á preservação do meio ambiente.
Este fator contribuiu na reformulação do projeto Bioauto, pois o pinhão manso é visto internacionalmente como um meio de reflorestamento, consolidando assim o objetivo de despoluir sem derrubar.
METAS DO PROJETO:
Produção de óleo de Pinhão Manso 30.000 toneladas
Plantio de Pinhão Manso:
Próprios: 7.500 hectares
De agricultura familiar 7.500 hectares
Produção de Biodiesel em 2009 32.000 m³
MATÉRIAS PUBLICADAS SOBRE O PROJETO:
www.assessorial.com.br/videos/videopaulo/htlm
http://www.biodieselbr.com/noticias/em-foco/grupo-empresarial-investira-r62-milhoes-nova-mutum-29-06-07.htm
http://www.sonoticias.com.br/mostra.php?id=48157&ano=2007
http://www.biodieselbr.com/biodiesel/analises/analise-potencial-explorado-29jun07.htm
Paulo Delleva Chagas
BIOAUTO-MT AGROINDUSTRIAL LTDA.
paulo@bioauto.com.br
11 8397 4464 - 11 4070 8206 - 65 3308 1514